23 de abril de 2013

Tratamento transexual pelo SUS agora começa com 16 anos. Cirurgia aos 18.

O ministério da Saúde configurou estas novas idades para o início do tratamento. Hormonal e psicológico aos 16, operação de transgenitalização aos 18. O que é uma excelente notícia em si. Tenho duas observações a fazer, no entanto.

Primeiro, a capacidade de atendimento do SUS tem que aumentar e melhorar. Não adianta diminuir essa idade teórica e não movimentar a fila mais rápido... as pessoas costumam só conseguir essa operação lá pelos 23 ou 24 mesmo. É como diminuir a nota de corte de um concurso público que tem 10 vagas para 10.000 candidatos: a nota mínima de aprovação efetiva vai ser muito superior à teórica de qualquer forma.



Segundo, 16 anos eu ainda acho muito tarde. Essa idade não foi diminuída por bondade, a questão é que a cirurgia requer dois anos de acompanhamento médico, e se ela pode ser feita com 18... Então não foi exatamente analisado um padrão psicológico de comportamento transexual para configurar essa idade como aceitável ou não, ela foi simplesmente escolhida por questões matemáticas. A puberdade começa, no entanto, lá pelos 13, 14 anos. No sentido de modificações físicas significativas por conta dos picos hormonais da adolescência. Por isso, um jovem que começasse seu tratamento nessa idade, digamos, uma MtF, provavelmente nunca teria nem que fazer uma feminização facial ou se preocupar com "passabilidade".

Ressalto somente, por fim, a opinião contrária apresentada a essa diminuição de idade. Veja só:
Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente.
“O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás”, avalia.
Senhor promotor, do alto do seu conhecimento médico, me explique por obséquio: como unicórnios voadores essa bagaça é irreversível? Me diga uma única alteração física hormonal que seja irreversível?

Veja bem, eu não estou dizendo que é simples de reverter. Digamos, teoricamente, que um FtM se arrependesse. As alterações na estruturação óssea facial requereriam uma FFS, provavelmente, caso essa pessoa desejasse viver uma vida feminina. Mas "não tem mais como voltar atrás" é um pouco exagerado, filho.

Enfim, comemorai, caros discípulos. O mundo deu mais um passinho à frente. Pelo menos no papel.

Fonte.

Beijos,
Mayra